1. A plataforma
A Fleaber é um marketplace ao vivo em Portugal. Mare Antiga Unipessoal Lda actua como intermediária tecnológica e, em regra, não é merchant of record das vendas entre utilizadores.
Podem existir vendas C2C e B2C. Direitos legais obrigatórios dos consumidores não são afastados por regras internas da plataforma.
2. Elegibilidade
Maiores de 18 anos; conta pessoal; dados verdadeiros; possível suspensão por fraude ou violação.
2-A. Vendedores profissionais
Declaração em Definições → Dados profissionais. O distintivo público «Profissional» só aparece após aprovação (Verificado). Sem distintivo «Particular» permanente — por defeito trata-se como particular. Enquanto Por preencher / Em análise / Rejeitado, novas vendas ficam suspensas (encomendas e mensagens em curso não são canceladas). NIF e documentos privados; aprovação só pela administração Fleaber. Checkout informa estatuto e direitos (livre resolução/garantia quando aplicável a profissionais).
3. Compras, reservas e propostas
- Reservas em live com TTL configurável pelo vendedor (cerca de 15 min a 5 dias; omissão típica 5 dias)
- Propostas de preço com validade típica de 48 horas
- Pagamento protegido (Stripe / Seguro Fleaber) ou, se activado, MB WAY/transferência directa sem Protecção Fleaber
4. Taxa de Protecção Fleaber
0,65 € + 5% sobre (artigo + portes). O vendedor não paga comissão de venda separada.
Exemplo: 15,00 € + 3,50 € portes → base 18,50 € → taxa ≈ 1,58 €. Sem portes: 15,00 € → ≈ 1,40 €.
5. Pagamentos e Stripe Connect
O valor protegido fica retido operacionalmente no ecossistema Fleaber/Stripe. Não constitui escrow bancário autónomo nem garantia financeira regulada.
Libertação do saldo: avaliação ≥ 4★ após «concluído», ou auto-avaliação 48 h sem disputa. Levantamentos via Stripe Connect após KYC.
6. Envio e modo de férias
- Envio em até 5 dias úteis após pagamento confirmado
- Transportadora parceira integrada: DPD (sem CTT/InPost/GLS como opção activa)
- Modo de férias: anúncios e directos ocultos; encomendas e conversas em curso continuam
7. Gorjetas
Quando disponíveis: creditadas ao vendedor após taxas de processamento (actualmente 2,9% + 0,40 € no fluxo Fleaber).
8. Disputas e chargebacks
Ver «Reembolsos e Disputas». Decisão interna da plataforma não impede recurso a entidades competentes. Chargebacks bancários são processos distintos.
9. Direitos dos consumidores
C2C e B2C. Em B2C à distância podem aplicar-se livre resolução e garantias legais, com excepções admitidas por lei. A Protecção Fleaber é contratual e não exclui direitos imperativos.
10. Conteúdo proibido
Ilegal, armas, drogas, falsificações, ódio, burlas, spam, manipulação de avaliações.
11. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites legais; nada nestes Termos exclui dolo, culpa grave ou direitos imperativos dos consumidores.